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Notícias, Artigos e Comunicados
Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ
O inventário e a partilha são procedimentos essenciais para formalizar a transmissão de bens deixados pelo falecido (de cujus) aos seus herdeiros. Leia mais
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento, STJ. Leia mais
Validade jurídica da assinatura eletrônica
STJ flexibiliza e admite validade de assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil ao julgar o REsp 2159442 – PR Leia mais
o Dia Nacional da Doação de Órgãos, Cartórios de Notas de SP totalizam mais de 4 mil AEDOs
Documento digital certifica oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional... Leia mais
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