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Notícias, Artigos e Comunicados
ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
ITCMD e ITBI: risco não é aumento, mas desinformação tributária. Leia mais
STJ: Complementação de sentença arbitral deve ser ajuizada em 90 dias.
O STJ entendeu que o pedido judicial de complementação de sentença arbitral deve ser apresentado em até 90 dias. Leia mais
STJ valida PIS e Cofins sobre Selic de depósitos compulsórios de bancos
O STJ validou a incidência de PIS e Cofins sobre a remuneração pela Selic aplicada a depósitos compulsórios de instituições financeiras. Leia mais
Uma publicação, dois regimes: o dever de remoção das plataformas
Uma mesma publicação na internet pode estar sujeita a regimes jurídicos diferentes, conforme seu conteúdo e o contexto. Leia mais