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Notícias, Artigos e Comunicados
Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil
Artigo que explora a Resolução CNJ 471/2022, destacando a importância da adoção de métodos consensuais para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Leia mais
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição de ITBI!
Descubra como reaver parte do valor pago no ITBI ao comprar um imóvel Leia mais
A importância da LGPD na área da saúde
Você está convidado a ler um artigo que discute a relevância da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Leia mais
A possibilidade de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológico ou socioafetivo
O reconhecimento da filiação, seja biológica ou socioafetiva, é crucial para o Direito de Família e das Sucessões. Leia mais
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