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Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff

28 Jun 2023 | Artigo | Fernando Facury Scaff

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JUIZ PODE AJUSTAR QUESTÃO SUCESSÓRIA DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO EM NOVA DECISÃO

26 Jun 2023 | Notícia | Conjur

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Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião, diz juíza

23 Jun 2023 | Artigo | Conjur

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Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

21 Jun 2023 | Artigo | r Bruno Eduardo Pereira Costa, Bárbara Ximenes e Guilherme Alcântara Nunes

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