COTAS RACIAIS EM CONCURSO PARA CARTÓRIO SÃO “MARCO”, DIZ JOSÉ VICENTE
Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares assinou nesta terça convênio com o CNJ para monitorar aplicação da reserva de vagas
A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para cartórios destinada à população negra será monitorada pelo Movimento AR e a Universidade Zumbi dos Palmares em uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O contrato foi assinado nesta terça-feira (23/3) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.
As cotas, na avaliação de José Vicente, “são um marco”, por promoverem ao mesmo tempo inclusão social e distribuição de renda. Segundo ele, com o monitoramento, será possível aperfeiçoar a medida.
“Você vai incluir os negros, que em tese poderão acessar esses volumes de recursos financeiros elevados [derivados de cartórios] e promover, além da inclusão, o fortalecimento e empoderamento econômico”, disse ao Metrópoles.
A parceria também prevê a coleta de dados. Hoje, nem a Universidade Zumbi dos Palmares nem o CNJ sabem quantos negros são titulares de cartórios no país.
“Como se trata de um posto de prestígio e que também regularmente gera um rendimento significativo, seguramente a presença dos negros é muito pequena ou até mesmo inexistente.”
De acordo com ele, no Brasil, há cerca de 13.627 cartórios, com 20 funcionários em média, podendo assim, a medida, resultar na disponibilização de 50 mil postos para negros.
A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras foi aprovada pelo CNJ no último dia 9 e será aplicada apenas para novas seleções. As cotas valerão sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.