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Notícias, Artigos e Comunicados
Herança na separação total de bens: saiba como funciona
Ainda que as partes tenham escolhido de livre e espontânea vontade adotar o regime de separação total de bens para o casamento Leia mais
Juíza determina cálculo do ITBI sobre valor da transação
A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado Leia mais
Quanto tempo morando junto começa a valer como união estável?
Entenda a partir de quanto tempo morando juntos uma relação é considerada união estável no Brasil e confira os requisitos legais para esse reconhecimento Leia mais
Imposto sobre herança: quem pode pagar até 20% a menos e quem terá mais custos com a reforma tributá
Desde que a reforma tributária avançou, em meados de 2024, famílias acompanham a discussão para tentar entender como ficará o imposto sobre heranças. Leia mais
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