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A validade do contrato de compra e venda na aquisição de bem imóvel
O Art. 104 do Código Civil Brasileiro prevê três requisitos de validade do negócio jurídico/contrato: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determ Leia mais
Como fica a partilha de um imóvel financiado
Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, para alguns, o momento do divó Leia mais
Os atos de retificação de escritura pública.
Os atos de retificação de escritura pública podem ser feitos por qualquer tabelião de notas, mesmo que não tenha sido ele quem lavrou o ato retificado? Leia mais
O importante papel do pacto antenupcial no regime da separação obrigatória de bens
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida alguma, uma importante ferramenta de planejamen Leia mais
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