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Minha mãe emprestou a casa para um dos herdeiros. Agora, ele quer pleitear usucapião. Ele pode?
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Leia mais

A cópia autenticada de documento composto por anverso e verso sempre receberá duas autenticações?
Em primeiro lugar, vale a leitura do item 170 do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça – NSCGJ: Leia mais

Regime de bens no casamento e união estável
Os mais conhecidos são o de comunhão parcial de bens e o de separação total, no entanto cada regime possui suas particularidades Leia mais

Usucapião extrajudicial de apartamento
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) Leia mais
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