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Reconhecer ou autenticar?
A diferença entre reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Leia mais
Pacto antenupcial
Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Leia mais
Tutela dos animais de estimação em caso de divórcio.
Em caso de dissolução do vínculo matrimonial, quem fica com o animal de estimação? Leia mais
Imóvel rural pode ser objeto de usucapião?
Requisitos necessários para adquirir imóvel rural por usucapião. Leia mais
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