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Inquilino abriu comércio no imóvel: como pagar e declarar no Imposto de Renda?
Se o inquilino abriu um comércio no imóvel, isso pode impactar a forma de pagar e declarar no Imposto de Renda. Leia mais
STJ permite troca de sobrenome de mãe biológica pelo dos pais socioafetivos
A Justiça reconhece cada vez mais a força dos vínculos construídos no afeto. Leia mais
Tem um imóvel e nunca declarou? Veja como declarar no Imposto de Renda 2026
Tem um imóvel e nunca declarou no Imposto de Renda? Regularizar essa informação é essencial para evitar inconsistências com a Receita Federal Leia mais
Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
No direito de família, nem sempre o vínculo precisa estar formalizado antes para gerar efeitos importantes. Leia mais
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