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Notícias, Artigos e Comunicados
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ
Um tema sensível vem ganhando espaço no debate jurídico: a continuidade da ação de divórcio após a morte de um dos cônjuges. Leia mais
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Quando ocorre morte no ambiente de trabalho, o direito à indenização por danos pode não se encerrar com a vítima. Leia mais
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
O reconhecimento da união estável pode ser decisivo na proteção de direitos previdenciários, como a pensão por morte. Leia mais
Nova decisão do STJ muda partilha de bens no divórcio; veja o documento que perdeu a validade
Uma decisão recente do STJ mudou a forma de partilhar bens no divórcio. Leia mais
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