Publicações
Notícias, Artigos e Comunicados
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial Leia mais
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Na hora de pagar o ITBI, vale o valor da compra, não o que a prefeitura decide sozinha Leia mais
Juiz concede desconstituição de paternidade por abandono afetivo
o vínculo de paternidade foi desfeito com base no abandono afetivo e na dignidade da pessoa humana. Leia mais
Inventário após a morte do cônjuge: entenda como funciona e quais são seus direitos
Quando um cônjuge falece, é preciso organizar a partilha dos bens. Por isso, a lei exige a abertura de inventário após a morte do cônjuge. Leia mais
Anterior Próximo