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Notícias, Artigos e Comunicados
Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
No direito de família, nem sempre o vínculo precisa estar formalizado antes para gerar efeitos importantes. Leia mais
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
A falta de intimação pessoal do devedor pode comprometer a validade de um leilão extrajudicial de imóvel. Leia mais
Inventário nem sempre é obrigatório; veja em quais casos ele não precisa ser feito
Em alguns casos, o inventário pode ser feito de forma mais simples, desde que os requisitos legais estejam presentes Leia mais
Escritura pública é indispensável para partilha de bens no divórcio, reafirma STJ
O STJ reafirmou que o acordo extrajudicial de partilha de bens só é válido quando feito por escritura pública. Leia mais
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