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Notícias, Artigos e Comunicados
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial Leia mais
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma STJ
O STJ confirmou que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai ou da mãe Leia mais
Herdeiro que reside sozinho em imóvel herdado pode pedir usucapião
um herdeiro que mora sozinho em um imóvel herdado pode, em alguns casos, pedir usucapião e ficar com o bem só para ele? saiba mais Leia mais
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Na hora de pagar o ITBI, vale o valor da compra, não o que a prefeitura decide sozinha Leia mais
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