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Notícias, Artigos e Comunicados
Herança na separação total de bens: saiba como funciona
Ainda que as partes tenham escolhido de livre e espontânea vontade adotar o regime de separação total de bens para o casamento Leia mais
Juíza determina cálculo do ITBI sobre valor da transação
A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado Leia mais
Quanto tempo morando junto começa a valer como união estável?
Entenda a partir de quanto tempo morando juntos uma relação é considerada união estável no Brasil e confira os requisitos legais para esse reconhecimento Leia mais
Tribunais buscam melhores índices de eficiência da Justiça em metas para 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os 91 tribunais brasileiros estabeleceram dez metas para 2025, com foco na eficiência do Judiciário Leia mais
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