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Notícias, Artigos e Comunicados
Escritura pública é indispensável para partilha de bens no divórcio, reafirma STJ
O STJ reafirmou que o acordo extrajudicial de partilha de bens só é válido quando feito por escritura pública. Leia mais
Comunicação de bens: Por que o casamento presume esforço comum
A comunicação de bens no casamento presume esforço comum, independentemente de quem adquire formalmente. Leia mais
Cartórios sob o digital: Provimento 213/26 e segurança da informação
No mundo digital dos cartórios, o Provimento 213/26 traz avanços essenciais para a segurança da informação. Leia mais
Partilha de bens quando só um trabalhou no casamento
a partilha de bens, mesmo se só um cônjuge trabalhou, o esforço comum prevalece no regime de comunhão. Leia mais
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