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Contrato de gaveta: como regularizar e obter o registro do imóvel (RGI) em seu nome
O contrato de gaveta, muito comum na compra e venda de imóveis, é um acordo informal que pode gerar riscos para o comprador. Leia mais
CNJ define que honorários em precatórios devem ser pagos de forma autônoma
O CNJ decidiu que os honorários advocatícios destacados em precatórios possuem natureza autônoma e devem ser pagos diretamente aos advogados... Leia mais
A doação conjuntiva do art. 551 CC. O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
A doação conjuntiva, prevista no artigo 551 do Código Civil, é um importante instrumento jurídico que beneficia múltiplos donatários simultaneamente... Leia mais
Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo
A Reforma Tributária que entra em vigor a partir de 2027 trará redução de carga para o setor imobiliário! Leia mais
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