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Notícias, Artigos e Comunicados
CSM/Sp confirma que não é registrável Instrumento Particular de Locação
Tratando-se de títulos nato-digitais que ensejam ato de registro em matrícula imobiliária, mas que não contam com a assinatura eletrônica qualificada Leia mais
Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ
O inventário e a partilha são procedimentos essenciais para formalizar a transmissão de bens deixados pelo falecido (de cujus) aos seus herdeiros. Leia mais
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento, STJ. Leia mais
Validade jurídica da assinatura eletrônica
STJ flexibiliza e admite validade de assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil ao julgar o REsp 2159442 – PR Leia mais
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