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Notícias, Artigos e Comunicados
Juiz concede desconstituição de paternidade por abandono afetivo
o vínculo de paternidade foi desfeito com base no abandono afetivo e na dignidade da pessoa humana. Leia mais
Divórcio unilateral: agilidade e autonomia no fim do casamento
A legislação brasileira já permite o divórcio judicial unilateral Leia mais
Fé pública na era digital: até onde vai a confiança no e-Notariado?
A digitalização dos serviços notariais com o e-Notariado marca uma nova era no Brasil Leia mais
Inventário após a morte do cônjuge: entenda como funciona e quais são seus direitos
Quando um cônjuge falece, é preciso organizar a partilha dos bens. Por isso, a lei exige a abertura de inventário após a morte do cônjuge. Leia mais
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