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Notícias, Artigos e Comunicados
Uma vez mais: O equilíbrio contratual e a reforma tributária
A reforma tributária impacta contratos, exigindo atenção para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Decisões judiciais indicam que nem todo aumento de i Leia mais
Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de pessoas jurídicas através da usucapião
Pode não ser tão comum mas imóveis não residenciais (comerciais) podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas Leia mais
Testamento Vital: Diretivas Antecipadas De Vontade
Valéria Maria Gimenez Aguilar Rodrigues Leia mais
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer a proteção do bem de família Leia mais
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