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Notícias, Artigos e Comunicados
A renúncia sucessória no pacto antenupcial
O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira Leia mais
Usucapião familiar – o direito das mães solos à propriedade do lar abandonado
A usucapião familiar é um instrumento legal que visa proteger as mães solos e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro Leia mais
Usucapião pode ser utilizado para regularizar imóveis situados em lote irregular?
Este artigo explora o uso do usucapião como uma possível solução para a regularização de imóveis localizados em loteamentos irregulares Leia mais
Herança e Testamento
HERANÇA E TESTAMENTO O QUE SERIAM ? Leia mais
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