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Notícias, Artigos e Comunicados
Doação que vira armadilha: STF, IR e conflito que pode redesenhar planejamento patrimonial
O STF está prestes a decidir se incide Imposto de Renda sobre a doação de bens com reserva de usufruto... Leia mais
A dissolução da união estável: entre a ficção da TV e a realidade da lei
A ficção costuma romantizar relações e simplificar procedimentos legais... Leia mais
Prazo para abertura do inventário: quais os riscos do atraso?
Você sabia que o prazo para abrir o inventário é de apenas 2 meses após o falecimento? Leia mais
Busca e apreensão extrajudicial: o que muda com a nova regulamentação do CNJ
O CNJ regulamentou em junho de 2025 a retomada extrajudicial de bens móveis, como veículos, com base na Lei 14.711/23. Leia mais
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